Adm. Regional de Samambaia lança Seleção pública de artistas para eventos culturais em Samambaia

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2013

SELEÇÃO PÚBLICA DE ARTISTAS PARA EVENTOS CULTURAIS EM SAMAMBAIA

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA, DA COORDENADORIA DAS

CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, órgão

da Administração direta do Governo do Distrito Federal, com sede à Quadra 302 Conjunto 13 Lote 05 Centro Urbano Administração Regional de Samambaia, Brasília-Distrito

Federal, representada por seu Administrador Regional Risomar da Silva Carvalho,

torna público o chamamento público para cadastramento e seleção de artistas, grupos

ou bandas, para realização de shows musicais que acontecerão, no decorrer do ano de

2013, conforme programação estabelecida pela Gerência de Cultura.

1 – DO OBJETO:

O presente edital tem por objeto a seleção dos artistas que participarão da programação do Projeto

do “Eventos Culturais de Samambaia” da Administração Regional de Samambaia.

1.1 – Poderão participar do processo seletivo músicos, bandas e grupos musicais

do Distrito Federal.

2 – DAS PROPOSTAS:

As propostas, pessoa física (contratação direta) e pessoa jurídica (empresas do ramo) serão

aceitas até as 18 (dezoito) horas do dia 28 de maio de 2013, no seguinte endereço: Quadra 302

Conjunto 13 Lote 05 Centro Urbano Administração Regional de Samambaia, composta da

documentação abaixo relacionada:

2.1 - Currículo individual, do Grupo ou Banda;

2.2 - Sinopse (resumo) do show, apresentação, exposição ou outra atividade cultural;

2.3 - Repertório que será executado na apresentação e/ou catálogo de obras próprias (músicas,

quadros, peças, etc.) ou de terceiros que serão executadas na referida apresentação;

2.4 - Fotografia da(s) obra(s), medindo15x21cm, colorida, informando o crédito do fotógrafo

2.5 - Clippings, reportagens e/ou críticas publicadas sobre o músico/grupo ou artista;

2.6 - Endereço, telefone e e-mail para contato;

2.7 - Quantidade de integrantes (bandas ou grupos) e suas respectivas funções.

2.8 - Cópias autenticadas de contratos anteriores ou recibos que comprovem o cachê cobrado.

2.9 - Quando representados por empresa: Declaração ou Contrato de Exclusividade registrados

em cartório e com prazo não inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

2.10 - Preços (incluso taxa, impostos e contribuições),

2.11 - Prazo de validade da proposta até dezembro de 2013;

2.12 - Forma de pagamento: até 15(quinze) dias após a entrega da nota fiscal,

devidamente atestada pelo executor do contrato.

2.13 - Informar o valor em percentual que caberá ao músico/grupo musical e o da

empresa a título de lucro.

2.14 - Informar o valor unitário e total, bem como o valor total global da proposta por extenso.

2.15 - Certidões negativas (GDF, Receita Federal, INSS e FGTS).

2.16 - Documentação de habilitação (pessoa jurídica).

2.17 - Documentação pessoal (pessoa física): RG e CPF.

2.18 - Comprovante de Registro OMB e/ou DRT dos artistas, ou Cadastro de Ente e Agente

Cultural fornecido pela Secretaria de Estado de cultura do Distrito Federal.

2.19 - Carta de anuência de integrantes de grupos e bandas, com firma reconhecida em cartório.

2.20 - Deverá constar na proposta uma única apresentação por músico/grupo musical, informando

a duração do show, o valor do cachê e, se representado por empresa, o percentual destinado ao

artista, grupo ou banda e o percentual destinado à empresa.

Observação: Será aceito no máximo 05 (cinco) músicos/grupos/bandas por empresário exclusivo;

2.21 - Declaração, em papel timbrado, firmada por representante legal, de que não emprega

menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de que não emprega

menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos;

2.22 - As propostas serão avaliadas e selecionadas durante o período de 29 a 31 de Maio de 2013

por uma Comissão de Mérito Cultural composta por:

WANDERLI SEABRA Mat. 165.590-88, ANTÔNIO SOARES FEITOSA Mat. 92.462-8 EVANÍLSON ALVES FERREIRA mat.: 165.103-48, sendo o presidente da Comissão, WANDERLI

SEABRA mat.: 165.590-88 e Antônio Soares Feitosa mat. 92.462-8, Evanílson Alves Ferreira

mat. 165.103-48, como membros neste ato nomeado pelo Administrador Regional de Samambaia

Risomar da Silva Carvalho.

2.23 - As propostas selecionadas serão divulgadas em 03 de junho de 2013 no quadro de avisos

da Administração Regional de Samambaia e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal,

3– CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

As propostas serão analisadas pela Comissão de Mérito Cultural e serão classificadas de acordo

com o material apresentado levando-se em conta:

a) Qualidade artística e técnica dos candidatos;

b) Currículo do artista, grupo ou banda;

5. DA CONTRATAÇÃO:

Após o resultado desta seleção, os artistas, grupos e/ou bandas vencedores poderão ser convocados

para a assinatura do contrato no decorrer do ano de 2013 conforme cronograma estabelecido

pela Gerência de Cultura.

O material de divulgação produzido ou disponibilizado para os eventos e os registros das

apresentações (em foto, vídeo e áudio) ficará à disposição da Gerência de Cultura (GECED) da

RA –XII como material institucional, sem qualquer custo adicional e por prazo indeterminado.

6. DA COLABORAÇÃO FINANCEIRA

6.1- As apresentações selecionadas a partir deste chamamento receberão os cachês, incluindo

encargos, de acordo com os parâmetros definidos no cronograma das festividades desta Regional.

6.2-Os pagamentos serão efetuados com recursos disponibilizados para Administração

Regional de Samambaia.

6.3- As despesas com transporte de pessoal e material, bem como alimentação correrão

por conta do selecionado.

6.4- As apresentações selecionadas a partir deste Edital receberão por apresentação a quantia

estipulada, incluindo encargos. Os pagamentos ocorrerão por meio de depósito em conta corrente

do Banco de Brasília S/A - BRB, mediante a entrega de Nota Fiscal.

7. DEMAIS CONSIDERAÇÕES:

Os equipamentos de uso pessoal ou caracterizados, ou aqueles que usualmente não

compõem as contratações por licitação deverão ser disponibilizados pelos artistas,

grupos ou bandas contratados.

O envio de propostas implica a total aceitação deste Edital Público.

Ao serem selecionados, os artistas, grupos ou bandas autorizam a Administração Regional

de Samambaia a utilizar em peças de divulgação do evento: fichas técnicas, fotografia e

áudio dos materiais de inscrição.

Considera-se peça de divulgação: relatórios, catálogos e demais produtos resultantes do projeto.

Não serão obrigados a aderir ao presente Edital de Chamamento Público, artistas, grupos e bandas

de renome nacional, consagrados pelo público e crítica.

Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Regional de Samambaia.

RISOMAR DA SILVA CARVALHO

Administrador Regional de Samambaia

Fonte: DODF (Página 42)